Neon realiza palestra sobre os “Direitos Pacientes com Câncer”

Palestra recente ministrada no Neon, Núcleo Especializado em Oncologia, esclareceu os caminhos que os pacientes com Câncer devem percorrer para garantir seus direitos junto aos órgãos públicos e empregadores. A Pós-doutora em Ciências Sociais e Doutora em Direito, Gilsilene Passon, que é paciente na instituição e está em tratamento de Câncer de Mama, foi a palestrante.

A ideia de realizar a palestra surgiu quando a psicóloga do Neon, Fernanda Hott, identificou os problemas que os clientes têm para garantir seus direitos.

“Eles passam por dificuldades financeiras em decorrência das limitações resultantes do tratamento oncológico e de cirurgias que muitas vezes os impossibilita de retornar às suas atividades laborais. E em casos de remissão notamos que é ainda mais difícil conseguir os direitos”, declarou.

Durante o evento, que reuniu mais de 50 pessoas, entre pacientes e parentes, Gilsilene contou que após o diagnóstico vivenciou um período de luto, mas logo deu início ao seu tratamento.

“Quero viver para fazer boas escolhas e para valorizar os momentos em família. Quero viver 100 anos, com o máximo de qualidade de vida possível”, disse, irradiando alegria e positividade.

Por necessidade e com o afastamento do trabalho ela teve tempo para buscar informações que garantissem seus direitos. Sentia que precisava se ocupar e não focar só na doença a ajudou em sua reabilitação. As pesquisas dela resultaram na cartilha que o NEON vai disponibilizar para seus pacientes.

Confira as principais dicas e considerações da especialista sobre quando, como e onde buscar seus direitos para ter mais qualidade de vida. Fique atento ao que é legal ou não:

Para requerer o Auxílio Doença reúna os documentos comprobatórios da doença fornecidos pelo seu médico e solicite agendamento pelo telefone 135 para a realização da perícia.

Cuidado com o chamado limbo previdenciário. Há registro de casos em que o perito do INSS disse que o paciente estava apto a voltar ao trabalho e o médico da empresa disse que não estava. Apesar deste conflito e por força de lei, o trabalhador voltou ao trabalho sem estar apto e foi discriminado por ter ficado doente. Se este também for o seu caso e você não tiver recursos para pagar um advogado particular acione a Defensoria Pública e processe a empresa. Na Defensoria Pública, paciente com Câncer tem prioridade no atendimento e no julgamento de processos no Judiciário.

Outra situação recorrente é do trabalhador que recebeu alta médica e ao voltar ao trabalho foi mandado embora, sem justa causa. Se for este o seu caso, pode processar a empresa para ser reintegrado ao trabalho. O empregador pode justificar a dispensa como contenção de despesa, mas a justiça julgará o caso e identificará quando a demissão configurar dispensa discriminatória.

Benefício de Prestação Continuada só é concedido se o paciente com Câncer não tiver vínculo com o regime de previdência, se não tiver recebido benefício anterior e se comprovar renda total da família, pelo número de pessoas, inferior a 25% do salário mínimo.

Pedido de Aposentadoria por Invalidez nem sempre é atendido e há chance do paciente ser reabilitado para outra função. Muitos casos como este vão parar na Justiça Federal. Se a pessoa se aposentou e está acamado, precisando de cuidados 24h, poderá solicitar o acréscimo de 25% na aposentadoria. É um auxílio a mais que o INSS tem que dar.

Para economizar com medicamentos procure saber quais remédios fazem parte da lista elaborada pelo Ministério da Saúde para tratamento de Câncer. Todos os pacientes têm direito à medicação, se algum dos seus remédios não constar na lista entre com um pedido junto ao Plano de Saúde (se tiver) ou junto às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e, se não tiver êxito, acione a Justiça. Todos os dias têm processos com pedidos de medicações para controlar a doença.

Paciente com Câncer pode sacar seu Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) para tratamento próprio ou de dependentes como cônjuges, companheiros, incluindo homoafetivos, e filhos menores de 21 anos ou inválidos. Para mais informações, ligue 0800-726-0207 ou acesse o www.fgts.gov.br , compareça a uma agência da Caixa Econômica federal e forneça cópias de ID, CPF e Carteira de Trabalho e laudo médico.

Não é divulgado, mas o FGTS pode ser sacado em até cinco dias, isento de qualquer imposto e são valores bem vindos, que fazem toda a diferença para os pacientes que passam por dificuldades financeiras e até para os que não passam.

Se marcar na Declaração de Imposto de Renda a opção de que tem doença, o paciente com Câncer pode receber restituição prioritária, se tiver imposto a ser restituído. Já a isenção do imposto de renda só será possível sobre as aposentadorias.

Em caso de financiamento imobiliário, o imóvel só é quitado em caso de doença grave, se estiver previsto no contrato e o seguro fica mais caro.

Pessoas com Câncer que moram em Vila Velha e são donos de imóvel, de qualquer valor, tem direito à isenção do pagamento de IPTU, mas o pagamento da taxa de lixo continua obrigatório. Informe-se, se no seu município existe tal isenção.

A compra de carro adaptado por menor preço (com isenção de IPI, ICMS e do IPVA) existe para facilitar a mobilidade do paciente e é possível apenas para aqueles que tiverem sequela ou deficiência decorrente do Câncer e tal benefício só poderá ser requerido a cada dois anos. Também é possível ter um condutor habilitado, quando o comprador não puder dirigir. O financiamento para a compra do carro com a isenção do IOF será concedido uma única vez e o carro só pode ser vendido após três anos.

Maridos e esposas, companheiros e companheiras, incluindo homoafetivos e filhos menores de 21 anos ou inválidos, têm direito a receber Pensão por Morte do paciente com Câncer.